Segunda-feira, 30 de Outubro de 2006

PRACE

Acabaram de ser publicadas as novas leis orgânicas dos diferentes ministérios do governo da república no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Por entre a extinção e criação de organismos e após uma leitura apressada dos conteúdos, nomeadamente do Ministério da Cultura e o que envolve os antigos institutos (IPA e IPPAR), creio que com a criação do IGESPAR , I.P . (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) assistimos apenas a uma reestruturação orgânica e de funcionamento.

Nada faz crer na despromoção de património (aliás algo impensável) ou de qualquer desvalorização dos princípios de defesa actuais (como já vi alguém perguntar algures), uma vez que é expressamente referida a obrigatoriedade de "dar cumprimento às normas Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural e demais legislação complementar, no âmbito do património cultural arquitectónico e arqueológico".

Falta saber é a estrutura interna do IGESPAR ...

Para os interessados aqui fica a ligação para os diplomas das novas Leis Orgânicas dos Ministérios (o da Cultura é o último... como sempre): Clique AQUI.

: de leitura atenta...
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por A. R. às 17:25
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